No dia 18 de fevereiro, Brasília foi palco de um evento promovido pela revista Consultor Jurídico e pelo Brasil 247, reunindo especialistas de diversas áreas para discutir a política de drogas no Brasil.
O seminário, “A política nacional sobre drogas: um novo paradigma”, realizado no Hotel Royal Tulip, teve como foco principal a reforma das políticas relacionadas ao uso de Cannabis no país. Com a presença de autoridades jurídicas, médicas e acadêmicas, os debates ocorreram em torno da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de Cannabis para uso pessoal e seus impactos, mas também se estenderam para um tema cada vez mais emergente na sociedade: a Cannabis medicinal.
O evento teve início com o painel “O significado da decisão do STF sobre o porte de Cannabis para uso pessoal”, que contou com a participação do Ministro Gilmar Mendes e outros especialistas, abordando as implicações jurídicas dessa decisão histórica.
A mudança no entendimento do STF trouxe à tona discussões sobre a descriminalização e as novas abordagens sobre o uso de substâncias no Brasil.
A Cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o Sistema de Saúde
Neste segundo painel, especialistas discutiram as diversas aplicações da Cannabis medicinal, seus benefícios comprovados para condições como epilepsia, esclerose múltipla e Alzheimer, além das oportunidades para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade como um todo.
As falas de representantes do Ministério da Saúde, da academia e da sociedade civil reforçaram a necessidade urgente de regulamentação e de políticas públicas que garantam o acesso a esses tratamentos de forma equitativa e segura.
O evento contou com a presença de importantes figuras do setor, como o doutor Rodrigo Cariri, assessor especial do Ministério da Saúde, e Luiz Maurício, presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial, além de outras autoridades e especialistas.
“Evidências na mesa”
Rodrigo Cariri abriu o painel compartilhando a visão do Ministério da Saúde sobre o uso da Cannabis medicinal. Ele destacou que, desde 2023, o governo tem se empenhado em transformar o Sistema Único de Saúde (SUS), com esforços significativos para ampliar o acesso a tratamentos médicos inovadores.
“A Cannabis medicinal chegou ao Ministério da Saúde com um conjunto de evidências científicas sólidas que demonstram benefícios em condições clínicas como esclerose múltipla, epilepsia refratária, Alzheimer e transtornos do espectro autista”, afirmou Cariri.
Ele também sublinhou que mais de 670.000 pessoas no Brasil já utilizam derivados de Cannabis e que nove estados possuem legislações próprias para regulamentar o cultivo e distribuição desses medicamentos no SUS.
Luiz Maurício – Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial
Luiz Maurício também trouxe uma perspectiva sobre o impacto econômico da Cannabis.
“Precisamos entender a planta como um todo. O extrato representa apenas 10% dela, enquanto os 90% restantes podem ser usados de formas diversas”, destacou.
Para ele, a regulamentação rápida e eficiente da Cannabis pode gerar emprego e transformar a economia agrícola do país. “O Brasil tem um grande potencial para produzir e gerar empregos, promovendo uma verdadeira revolução econômica no setor”, afirmou.
Maurício também usou sua fala para reforçar a necessidade de tornar os tratamentos com Cannabis acessíveis a todos, enfatizando a importância de uma regulamentação que considere a justiça social.
“A regulamentação precisa ser ágil, para que possamos garantir acesso justo e democratizado ao medicamento. Tempo é relativo, especialmente para quem precisa urgentemente de medicamentos”, completou.
Andreia Galassi – Universidade de Brasília
Andreia Galassi, professora da Universidade de Brasília e coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas, fez uma análise profunda sobre o aspecto científico da Cannabis e destacou que as evidências científicas a favor da planta são robustas e crescentes.
“A Cannabis não é uma substância experimental. Já temos décadas de pesquisa mostrando suas propriedades terapêuticas, especialmente no tratamento de condições como epilepsia refratária, dor crônica e distúrbios neurológicos”, explicou Galassi.
Ela também enfatizou que as pesquisas atuais estão cada vez mais refinadas, com estudos clínicos de grande porte sendo conduzidos em diversas partes do mundo.
“Estamos em um momento crucial, onde a ciência não só já comprova a eficácia da planta, mas também oferece novos caminhos para o desenvolvimento de tratamentos mais específicos e menos invasivos”, completou a especialista.
Importante!
O uso legal de Cannabis medicinal no Brasil é autorizado somente com a recomendação e prescrição de um profissional de saúde qualificado. Se você está considerando iniciar um tratamento com canabinoides, busque orientação de um especialista com experiência nesse tipo de terapia. Acesse nossa plataforma, que conta com mais de 300 profissionais especializados na prescrição de Cannabis medicinal, e agende sua consulta.