Legislação

Câmara Municipal de Recife recebe reunião pública sobre o uso terapêutico da Cannabis

A semana começa com um debate importante na capital de Pernambuco, a Câmara Municipal de Recife vai receber uma reunião, aberta ao público, sobre o uso medicinal e terapêutico da Cannabis. O encontro vai acontecer presencialmente no Plenarinho da Câmara, às 15h, e foi convocado pelo vereador Ivan Moraes.

Nem o estado de Pernambuco nem o município de Recife possuem legislação para a distribuição de medicamentos com Cannabis pelo sistema público de saúde, então pacientes que não possuem condições financeiras de custear o tratamento precisam acionar a justiça para garantir o tratamento, como aconteceu com a família de uma criança com autismo. Esse caminho para assegurar o uso terapêutico da Cannabis foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2021, alguns estados já elaboraram legislações próprias para o tema, como Mato Grosso, Alagoas, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou 18 medicamentos com Cannabis para serem vendidos nas farmácias do país, mas ainda assim o acesso a esses produtos é difícil para boa parte da população por conta dos altos preços e da necessidade de judicializar o tema.

Cannabis na pauta do vereador

O vereador Ivan Moraes fez uma ação nas ruas de Recife no dia 20 de abril, dia que é comemorado o Weed Day, com outdoors defendendo a legalização da planta. Em entrevista ao Weederia, o parlamentar contou como incentiva o debate sobre a Cannabis dentro das suas possibilidades.

“A pauta da maconha acabou ganhando espaço em meu mandato nestes seis anos, mesmo como vereador. A gente não pode legalizar a maconha, mas a gente pode apoiar as organizações, estimular a população a compreender o uso medicinal. Aqui em Recife, por exemplo, nós temos, pelo SUS, o Centro de Práticas Integrativas, que dentro dele nós temos toda sexta-feira o Ambulatório Canábico, onde médicos e médicas atendem pelo SUS e já prescrevem medicamentos para pessoas que acham que podem ser beneficiadas. Esta é uma política inédita no país e que nós temos apoiado.”

O vereador também pretende lançar uma cartilha e um dossiê sobre o uso terapêutico da Cannabis na reunião da Câmara Municipal de Recife.

No Brasil, o tratamento com medicamentos à base de Cannabis é autorizado pela Anvisa de forma legal seguindo os seguintes passos:
• Agende uma consulta com um médico prescritor de Cannabis;
• Receba a prescrição médica do produto;
• Realize a compra do medicamento
Se você está buscando um tratamento com Cannabis, acesse nossa plataforma de agendamento de consultas e busque a especialidade que mais atende as suas necessidades. A Cannabis tem se mostrado eficiente para o tratamento de diversas doenças e transtornos de saúde, você pode conferir nossos artigos com diversas indicações de uso.

Gregorio Ventura

Editor e jornalista especializado em Cannabis Medicinal

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