Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que propõe a criação de uma campanha anual de conscientização sobre o uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. A proposta, protocolada pela vereadora Giorgia Prates, sugere a realização de uma programação educativa e debates no dia 20 de abril de cada ano.
O objetivo da campanha é promover o debate sobre os benefícios terapêuticos dos compostos da Cannabis e incentivar a realização de mais pesquisas científicas sobre o tema. A programação será voltada para pacientes, profissionais da saúde e demais interessados no assunto.
O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda a avaliação de outras comissões antes de ir para o plenário. Se aprovada e sancionada, a campanha se tornará permanente 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Em entrevista, a autora do projeto, a vereadora Giorgia Prates, explicou detalhes da proposta e como ela pode beneficiar os curitibanos.
Dia 20 de abril: uma data simbólica para a Cannabis
Antes da proposta da Giorgia, outra vereadora já havia apresentado um projeto semelhante. Em 2020, a então vereadora Maria Leticia propôs a criação do “Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis para Fins Medicinais”.
A ideia era aproveitar a data 20 de abril, que se tornou um marco para ativistas da Cannabis em todo o mundo. Isso ocorre devido à grafia no formato norte-americano, 4/20, amplamente reconhecida como um símbolo da cultura da Cannabis. No entanto, o projeto foi arquivado no final de 2024, após o fim do mandato de Letícia e sua não reeleição.
No novo projeto, Giorgia Prates ajustou alguns pontos para facilitar a tramitação na Câmara de Curitiba. Segundo ela, a proposta ficou mais simples e focada na educação da população.
“Hoje, o projeto de lei foca mais na educação sobre o uso dos produtos com Cannabis. Ainda existe muito preconceito, o que dificulta o acesso a esses produtos, especialmente para as comunidades e para a população que mais precisa.
O objetivo é informar as pessoas sobre como os produtos à base de Cannabis fazem diferença na qualidade de vida de algumas pessoas. O debate é importante e precisa ser aprofundado.”
Ampliando o debate sobre Cannabis em Curitiba
De acordo com Giorgia, os debates sobre o uso medicinal da Cannabis na Câmara Municipal de Curitiba também podem beneficiar os médicos. Ela destacou que muitos profissionais de saúde ainda se sentem inseguros ao prescrever esses produtos, temendo repercussões jurídicas ou expor os pacientes a situações de vulnerabilidade.
“Há médicos que entendem, reconhecem e sabem que faz diferença, mas também sinto que tem médicos que têm medo de receitar e de colocar o paciente em uma situação de insegurança. É importante garantir que os médicos tenham mais segurança jurídica.”
Relação do Paraná com o uso medicinal da Cannabis
O Paraná já possui iniciativas relacionadas ao uso medicinal da Cannabis. Em 2024, entrou em vigor a “Lei Pétala”, que estabeleceu diretrizes para a distribuição gratuita de medicamentos com canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A lei garante acesso a medicamentos com canabidiol (CBD) para pacientes com síndrome de Lennox-Gastaut, síndrome de Dravet e complexo da esclerose tuberosa nas unidades públicas de saúde no Paraná.
Além disso, desde 2022, a Santa Casa de Curitiba — o hospital mais antigo da capital paranaense — mantém um centro para acolhimento e tratamento de pacientes que utilizam medicamentos à base de Cannabis.
Para Giorgia, essas iniciativas são importantes, mas ainda é necessário ampliar o trabalho educativo junto à população.
“A Santa Casa hoje tem esse trabalho com canabinoides que já é uma grande ‘porta de entrada’. Tem também a Lei Pétala do deputado Goura. Mas a gente ainda tem muito trabalho no município para fazer.
Falta a gente informar as pessoas, falar sobre. Fazer com que elas entendam porque que isso é importante e que, talvez, amanhã elas mesmas precisem de medicamentos à base de Cannabis. Agora, precisamos ampliar esse debate e fazer avançar para termos uma política realmente efetiva no município.”
Como começar um tratamento com medicamentos à base de Cannabis
Atualmente é possível iniciar um tratamento com medicamentos à base de Cannabis de forma legal e segura para tratar dezenas de condições de saúde. Para isso, é necessário seguir as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige a prescrição de um médico habilitado por algum Conselho Regional de Medicina.
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