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PL 399, que legaliza plantio de Cannabis no Brasil, será votado semana que vem

Finalmente chegou o dia em que os deputados da comissão da Cannabis irão votar o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio para fins medicinais, industriais e de pesquisa no Brasil. A votação está agendada para a próxima terça-feira, dia 8, às 9h, e o placar está apertado: os últimos requerimentos de obstrução de pauta foram derrotados por 18 x 16, o que pode significar uma aprovação por 2 votos, embora nada esteja garantido.

Caso seja aprovado na comissão, o projeto vai direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Contudo, conforme o regimento da Casa, caso 52 deputados ou mais assinem um recurso para levar ao plenário, o PL 399 pode perder seu caráter conclusivo na comissão e ser votado pelos 513 deputados.

Na reunião em que será votado o PL 399, dia 8, também serão votados os pareceres às 34 emendas apresentadas pelos deputados ao substitutivo de Luciano Ducci (PSB-PR), relator da comissão. O projeto deveria ter sido votado há duas semanas, porém o parlamentar pediu um tempo a mais para fazer algumas modificações ao texto, em virtude da confusão provocada pelos políticos contrários ao projeto. 

Houve muito bate-boca na última reunião e até um empurrão do deputado Diego Garcia (PODE-PR) ao presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP). Após o ocorrido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) convocou uma comissão geral para discutir o projeto, quando deputados e convidados por eles puderam discursar no plenário da Casa.

O projeto legaliza o plantio de Cannabis para fins medicinais, industriais e de pesquisa por empresas, governos e ONGs. O texto veta o cultivo por pessoas físicas e a venda de flores in natura. Para cultivo de espécies com psicoatividade, as autorizações serão concedidas pela Anvisa e deverão seguir regras rígidas, como muro de 2 metros com cerca elétrica, vídeo-monitoramento 24h e acesso por biometria. Já para o cultivo do cânhamo, variedade sem THC, a permissão será dada pelo Ministério da Agricultura.

A votação terá transmissão ao vivo pelo YouTube da TV Câmara, e o portal Cannabis & Saúde acompanhará. Confira a pauta da reunião.

Marcus Bruno

Jornalista especializado no setor de Cannabis; editor do portal Cannabis & Saúde.

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