Antes de viajar a Genebra para reuniões da ONU, onde irá representar o Brasil, conversamos com a senadora Mara Gabrilli sobre questões definitivas da regulamentação da Cannabis no Brasil. E que podem mudar o rumo do país neste setor.
Gabrilli apontou que a falta de conhecimento sobre os benefícios da Cannabis medicinal ainda é um obstáculo significativo. Igualmente, a senadora traz a comparação com países que já avançaram na regulamentação e ressalta a necessidade do Brasil não ficar para trás também neste quesito.
Segundo Gabrilli, que em 1994, aos 19 anos, sofreu um grave acidente de carro que a deixou tetraplégica e desde então utiliza a terapia canabinoide, sua proposta de um marco regulatório abrangente é fundamental. Já que incluiria a promoção de pesquisas científicas, o incentivo à produção nacional e tratamentos para quem necessita.
“Muitos brasileiros ainda não conhecem o real impacto positivo desses medicamentos na vida de quem sofre com doenças incapacitantes. A Cannabis medicinal não é apenas uma opção terapêutica, mas, para muitos pacientes, a única alternativa eficaz para melhorar sua qualidade de vida”.
Para ela se o Brasil não evoluir, irá continuar atrasado em relação a nações que já compreenderam o potencial da Cannabis na saúde e na economia.
“O impacto de uma regulamentação da Cannabis é enorme e pode ser transformador”, avalia.
Qual é a sua visão sobre os avanços, até o momento, em relação à regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil? Quais são os principais obstáculos enfrentados?
A regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil tem avançado, mas de forma muito lenta. Hoje, cerca de 430 mil brasileiros utilizam tratamentos à base da planta, de acordo com a Associação Médica Brasileira, mas esse número ainda está muito abaixo da demanda real. O maior entrave é que esses tratamentos são caros e inacessíveis para grande parte da população.
O Brasil, como uma potência agrícola, tem todas as condições de produzir esses medicamentos em larga escala, reduzindo custos e ampliando o acesso. A produção nacional poderia atender melhor os pacientes e estimular o desenvolvimento econômico, gerando empregos e inovação no setor.
Apesar dos avanços na regulamentação para importação, ainda falta um marco legal que permita o cultivo controlado da planta para fins medicinais e científicos. Sem isso, o país continua atrasado em relação a nações que já compreenderam o potencial da Cannabis na saúde e na economia.
Como a sua atuação política tem contribuído para a conscientização sobre os benefícios do uso medicinal da Cannabis?
O compromisso com essa pauta envolve tanto a criação de políticas públicas quanto o enfrentamento da desinformação que ainda existe sobre o tema.
Para garantir que mais pessoas tenham acesso a tratamentos à base de Cannabis, é essencial promover o debate com base em ciência e evidências clínicas.
A apresentação do Projeto de Lei 5.511/2023, de minha autoria, é um exemplo desse esforço, pois propõe um marco regulatório para o cultivo, produção e comercialização da Cannabis para fins medicinais, veterinários e industriais. Esse projeto busca oferecer segurança jurídica e ampliar o acesso aos tratamentos, reduzindo a dependência da importação e tornando os medicamentos mais acessíveis.
Além da atuação legislativa, dar visibilidade ao tema e compartilhar histórias reais de pacientes é fundamental para sensibilizar a sociedade. Muitos brasileiros ainda não conhecem o real impacto positivo desses medicamentos na vida de quem sofre com doenças incapacitantes. A Cannabis medicinal não é apenas uma opção terapêutica, mas, para muitos pacientes, a única alternativa eficaz para melhorar sua qualidade de vida.
Em sua opinião, qual é o impacto da regulamentação da Cannabis medicinal na qualidade de vida dos pacientes que dependem desse tratamento?
Medicamentos à base de Cannabis já mostraram eficácia no tratamento de diversas condições, como epilepsia refratária, dores neuropáticas, esclerose múltipla e até no controle de náuseas e vômitos em pacientes em quimioterapia. Estudos também apontam benefícios para pessoas com doenças neuromusculares e neurodegenerativas, além de transtornos do espectro autista. Além de tirar a dor, os medicamentos à base de cannabis, conseguem controlar os espasmos (movimentos involuntários). E ainda tem sido um dos maiores aliados da saúde mental, ultimamente.
Que diretrizes você considera essenciais para o futuro do marco legal da Cannabis no Brasil, especialmente no que se refere à pesquisa científica e ao acesso a medicamentos derivados da planta?
“Para que o Brasil avance de forma significativa, é essencial garantir um marco regulatório que contemple pesquisa científica, produção nacional e acesso democratizado aos tratamentos. Um dos principais pontos é permitir o cultivo controlado da Cannabis para fins medicinais e científicos, facilitando estudos clínicos e a produção de medicamentos de forma mais acessível. A pesquisa precisa ser incentivada para que novos tratamentos sejam desenvolvidos e para que se amplie o conhecimento sobre os benefícios e limitações desses produtos.
Além disso, é fundamental incluir medicamentos à base de Cannabis na lista de tratamentos oferecidos pelo SUS. Muitas famílias não têm condições financeiras para custear esses medicamentos, e o Estado tem a responsabilidade de garantir que todos tenham acesso a tratamentos eficazes. Outro ponto crucial é a capacitação de médicos e profissionais de saúde. Muitos ainda desconhecem o potencial terapêutico da Cannabis ou têm receio de prescrevê-la, o que limita ainda mais o acesso dos pacientes.
O Brasil tem uma grande oportunidade de liderar esse setor, tanto no desenvolvimento de medicamentos quanto no uso do cânhamo industrial. Países como Canadá, Israel e Estados Unidos já avançaram nessa área, enquanto o Brasil continua preso a um modelo que dificulta o acesso e encarece os tratamentos.
Com uma legislação moderna e baseada em ciência, será possível não apenas melhorar a vida de milhares de pacientes, mas também estimular a economia, gerar empregos e colocar o país na vanguarda da inovação em saúde”.
𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: O acesso legal à Cannabis medicinal no Brasil é permitido mediante indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado. Caso você tenha interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, consulte um profissional com experiência nessa abordagem terapêutica.
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