Justiça Federal rejeita pedido de empresa do Paraná para cultivar Cannabis

Companhia solicitou a liberação para venda da fibra de cânhamo industrial, folhas e sementes in natura ou após processamento de óleo no Brasil e para exportação, sobretudo para fins medicinais, mas também para indústria têxtil, fitoterápicos, suplementos alimentares, alimentos, entre outros derivados

A 3ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido de uma empresa da cidade de Mandirituba, que ajuizou uma ação para obter a permissão/autorização de realizar o cultivo de cânhamo industrial (hemp). A decisão foi divulgada pela Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (25).

A planta em questão é uma subespécie da Cannabis sativa, mas com concentração de THC abaixo de 0,3%. Ou seja, não possui capacidade de gerar efeitos psicotrópicos da maconha. O pedido de antecipação de tutela foi pedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União.

Esta é a segunda decisão judicial, em um mês no Brasil, que nega o pedido de uma empresa para cultivar o cânhamo industrial. Em abril, a Justiça do Distrito Federal suspendeu uma autorização a para uma empresa importar sementes e cultivar a subespécie no país.

No caso do Paraná, a empresa solicitava ainda a liberação para venda de sua fibra, folhas e sementes in natura ou após processamento (óleo) no Brasil e para exportação, sobretudo para fins medicinais, mas também para indústria têxtil, fitoterápicos, suplementos alimentares, alimentos, entre outros derivados. A finalidade principal, contudo, é para que a partir do plantio pudesse ser realizada a produção de matéria prima para ser vendida à indústria farmacêutica.

A companhia informou que busca a utilização da planta em todo e qualquer setor industrial, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do país, em respeito ao desenvolvimento socioeconômico e à livre iniciativa, sendo que essa situação se mostra ainda mais necessária diante da pandemia de COVID-19, que assola o mundo e o Brasil em especial.

Em sua decisão, a magistrada Ana Carolina Morozowsk entendeu que não se encontra presente o requisito da urgência.

“Não há nos autos demonstração de que a parte autora precisa, imediatamente ou antes da prolação de sentença neste feito, seja autorizada a importar sementes de hemp, podendo realizar o plantio dessa planta, bem como comercializar para fins exclusivamente industriais e farmacêuticos sua produção.”

“Em razão disso, é inviável o convencimento acerca da existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Houvesse efetiva urgência da parte no tocante à autorização para importação e plantio de hemp o ajuizamento da ação teria, provavelmente, ocorrido em momento anterior”.

Além disso, a juíza constatou “perigo de irreversibilidadjrue dos efeitos da decisão”, uma vez que eventuais importações e produções poderão restar prejudicados em caso de improcedência da ação.

As informações são da Justiça Federal do Paraná

Procurando por um médico prescritor de cannabis medicinal? Clique aqui temos grandes nomes da medicina canabinoide para indicar para você realizar uma consulta.

Redação Cannabis & Saúde

Postagens recentes

Saiba tudo sobre o uso de Cannabis no tratamento de ELA

O que diz a ciência sobre o uso dos fitocanabinoides em pacientes com Esclerose Lateral…

17 horas agora

STF decide que Estado é obrigado a fornecer Cannabis medicinal a quem não tem condições

Para o Supremo, os governos devem fornecer, de forma gratuita, remédios cuja importação é autorizada…

18 horas agora

Cannabis Medicinal: História, Importância e Desafios no Brasil

Conheça a história da Cannabis medicinal, quais as pesquisas que comprovam sua eficácia, como funciona…

1 dia agora

“Recuperei a vida de dez anos atrás”, diz paciente com dor crônica

Após conviver com dores por uma década, Francisco Dodi recuperou sua vida graças ao canabidiol…

4 dias agora

DPOC: o que é, sintomas, diagnóstico e tratamento com canabidiol

Portadores de DPOC, em geral, têm problemas para levar uma vida com um mínimo de…

4 dias agora

Inédito: Justiça autoriza 10 pacientes a plantar Cannabis em casa

Autorização coletiva permitirá o tratamento de doenças como depressão, epilepsia, enxaqueca, alcoolismo e se estende…

5 dias agora