Categorias: Legislação

Governo da Suíça quer habilitar médicos a prescreverem Cannabis

País apresentou projeto para facilitar acesso aos produtos à base da planta; hoje profissionais só podem prescrever Cannabis com autorização extraordinária

O governo suíço apresentou um projeto de formação para habilitar os médicos a se tornarem prescritores de Cannabis para fins medicinais sem autorização prévia. Na quarta-feira (24), o Conselho Federal do país europeu submeteu uma versão revisada da lei de narcóticos ao Parlamento para deliberação.

A Cannabis, seja para fins recreativos ou medicinais, está proibida na Suíça desde 1951. No entanto, os médicos podem prescrever um medicamento à base da planta se obtiverem autorização extraordinária do Departamento Federal de Saúde Pública.

Mas o governo acredita que este processo dificulta o acesso ao tratamento, atrasa o início das terapias e não é mais adequado, tendo em vista o número crescente de solicitações.

Tratamentos múltiplos

Em 2019, cerca de 3 mil autorizações foram emitidas para pacientes com câncer, doenças neurológicas ou esclerose múltipla. Esse número obviamente não inclui pacientes que adquirem Cannabis no mercado negro.

O governo quer ajustar a lei de narcóticos para que a decisão de receitar drogas baseadas na maconha seja tomada diretamente pelo médico e pelo paciente. A proibição da maconha recreativa permaneceria em vigor, e os médicos seriam obrigados a compartilhar dados sobre o uso da Cannabis para tratamentos.

Swissmedic, o órgão nacional de supervisão médica, seria responsável por autorizar e supervisionar o cultivo, fabricação e comercialização da maconha para uso medicinal. O governo também quer permitir a exportação comercial dessa cannabis.

Amplo apoio

A alteração da lei foi amplamente apoiada durante o processo de consulta. Todos os partidos políticos deram sua aprovação, exceto o Partido Popular Suíço (SVP/UDC), de direita.

Várias partes interessadas também estão preocupadas que o preço dos medicamentos à base de Cannabis possa ser uma barreira ao seu uso e que o mercado negro continue florescendo.

A emenda não trata do reembolso de tratamentos à base de Cannabis pelo seguro de saúde obrigatório. Este aspecto está sendo avaliado separadamente, pois o governo quer estabelecer a eficácia e a relação custo-benefício dos tratamentos com cannabis antes de abrir caminho para o reembolso. Um relatório sobre esta questão deverá ser publicado no próximo ano.

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Fonte: Swissinfo.ch | Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão

Redação Cannabis & Saúde

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