Nutricionista e Fisioterapeuta podem prescrever Cannabis via judicial

Sem Título-1

São duas as vias de acesso para a Cannabis medicinal no Brasil previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mais recente é comprar na farmácia mediante receita especial assinada por um médico. Já o meio mais comum, a importação, é possível pela prescrição de um “profissional legalmente habilitado”.

Conforme esclareceu a agência ao portal Cannabis & Saúde, esses profissionais poderão ser médicos ou cirurgiões-dentistas. No entanto, uma fisioterapeuta  e um nutricionista conseguiram esse direito na Justiça, o que pode ser uma preerogativa para outros profissionais.

Dentistas – trocando o CRM pelo CRO


No formulário do governo para solicitar a importação de Cannabis está o campo do CRM, que é o registro do médico. Mas a cirurgiã-dentista Cynthia De Carlo simplesmente inseriu o seu CRO. Ela estuda Cannabis desde 2017 e buscava tratamento para um paciente com bruxismo severo que já havia tentado outras alternativas em vão.

“Não tive dificuldade. Foi feita a solicitação, e a aprovação veio! Não precisei de nenhum tipo de autorização judicial, porque o cirurgião-dentista está apto a fazer”, explicou ao C&S.

Segundo a dentista, o canabidiol ajudou a controlar o desgaste dos dentes do paciente e ainda reduziu o tremor essencial e a até a dificuldade visual dele. Mas os benefícios da Cannabis na odontologia não param por aí.

“A gente pode usar para disfunções temporomandibulares, que são um problema na articulação mandibular, casos de deslocamento de disco, apneia do sono, nevralgia de trigêmeo e a síndrome da ardência bucal. Num enxerto ósseo, pode auxiliar, também. Mas ainda tem muito a descobrir na nossa área”. 

Dra. Cynthia de Carlo

Judicialização – não deveria ser necessária


Porém, fora médico e dentista, outros profissionais de saúde não terão a mesma facilidade. Nesse caso, a judicialização pode ser um caminho. Quem levantou essa lebre foi a Seeding Brasil, que presta serviços a empresas e empresários no setor canábico.

Bruno Magliari, diretor estratégico da SB e bacharel em Direito, explica que, quando a Anvisa determinou um “profissional legalmente habilitado”, ela abriu uma brecha jurídica.

“O fisioterapeuta é um profissional legalmente habilitado para prescrever fitoterapia. Em tese, não precisaria judicializar. Só se ele tiver esse direito impedido. Caso a Anvisa ou algum conselho de classe venha a contestar, então o profissional pode entrar com um mandado de segurança”.

Bruno esclarece ainda que nutricionistas também podem prescrever fitoterápicos, desde que o profissional seja portador do título de especialista em Fitoterapia. Já no caso dos veterinários, essa brecha não se encaixa porque a Anvisa não regula produtos de uso animal.

Gabriel Barbosa, Supervisor de P&D e Assuntos Regulatórios da HempMeds no Brasil, tem uma explicação diferente. Ele esclarece que existe a categoria dos “produtos tradicionais fitoterápicos” e dos “medicamentos fitoterápicos”. Segundo ele, outros profissionais só podem recomendar os que são isentos de prescrição, que são os produtos tradicionais fitoterápicos.

“Cannabis entra no controle como medicamento fitoterápico (embora ainda não possam ser chamados como tal, e sim como “produtos de Cannabis”). Independente de ser pela resolução de importação ou venda em farmácia, nutricionistas e fisioterapeutas não poderiam prescrever, já que não os produtos não são isentos de receita. Só com essa manobra judicial, o que não legitima que toda a categoria faça o mesmo”.

Fisioterapeutas e nutricionistas

 

Rafael Lara Resende

Uma das clientes da SB que conseguiu na Justiça o direito de prescrever Cannabis é uma fisioterapeuta de São Paulo capital. No entanto, ela não quis ter o nome divulgado. A vitória dela, contudo, encorajou um colega a também buscar essa possibilidade, o Rafael Lara Resende, de Brasília. Além de fisioterapeuta, ele é doutor em acupuntura e medicina tradicional chinesa.

“Lido muito com dor crônica e prescrevo determinadas alternativas que agem no sistema endocanabinóide. Utilizo a palmitoiletanolamida, um nutracêutico extraído do amendoim e da ervilha que age diretamente no sistema endocanabinoide contra fibromialgia e dor neuropática”.

Além desse composto de nome difícil, outra alternativa à Cannabis utilizada pelo Dr. Rafael é a procaína injetada com objetivo de tratar uma série de situações do sistema nervoso autônomo. Isso inclui a sensibilização do sistema endocanabinoide. Agora, sabendo que também pode prescrever a Cannabis em si, ele vai atrás.

“Todo paciente que tem dor crônica desenvolve com muita facilidade síndromes de depressão ou agravamento de problemas, como ansiedade. No meu caso, como eu lido com uma população que já tem uma demanda reprimida, estou selecionando alguns casos que acredito que o canabidiol vai auxiliar a alcançar um resultado melhor. Então, a partir desses casos, eu devo iniciar esse processo”.

Já o nutricionista Mário Feijó, de São Paulo, garantiu na Justiça um mandado de segurança para prescrever Cannabis. Ao C&S, ele explicou que utiliza os compostos como fitoterápico no tratamento principalmente de compulsão alimentar ou como ansiolítico em dietas de restrição calórica. Mas o caminho não foi fácil.

“Descobri através de pesquisa direta junto a Anvisa. O processo foi bem burocrático e feito através de advogado especializado no assunto e com experiência nos trâmites de registro na Anvisa”.

Veterinários, um limbo jurídico


No caso de produtos de uso veterinário, o registro é feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que nunca elaborou nenhuma normativa relativa à Cannabis na Medicina Veterinária.

“Portanto, não há embasamento legal, atualmente, para que o veterinário possa fazer a prescrição de produtos de Cannabis. Certamente, à medida que as pesquisas bem conduzidas comprovem os benefícios do uso desses produtos, tanto em seres humanos como nas espécies animais-alvo, as normativas serão atualizadas para acompanhar os avanços científicos”, explicou Helenice de Souza Spinosa, professora de Medicina Veterinária pela Universidade de São Paulo.

De fato, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que libera a prescrição de canabidiol para veterinários. O texto já foi aprovado em comissão especial e deve ser votado neste semestre para seguir ao Senado.

No entanto, o veterinário é um profissional legalmente habilitado para prescrever medicamentos para animais. Dessa forma, muitos profissionais têm recorrido às associações de pacientes para garantir que cachorros, gatos, aves e outros animais com problemas de saúde possam ter qualidade de vida através da Cannabis. Muitas dessas histórias nós já contamos aqui no C&S.

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