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Aberta consulta pública sobre o PL 89 que garante Cannabis via SUS em todo Brasil

O Programa e-Cidadania está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei 89, de autoria do senador Paulo Paim, que garante Cannabis via SUS no Brasil.

Publicado em

15 de fevereiro de 2023

• Revisado por

Fala, escreve e pesquisa sobre Cannabis, saúde e bem-estar. Mestre em Comunicação e Cultura, com passagem pela Unesco, já produziu milhares de histórias e conversas que mostram como a Cannabis transforma vidas. Mãe de dois, acredita em um mundo onde conhecimento e consciência caminham junto da planta.

Está aberta uma consulta pública sobre o PL 89 que garante Cannabis via SUS em todo Brasil. Até o momento, 548 pessoas participaram. Sendo que 532 votos foram de apoio à proposição da lei e 16 votos foram contrários.

O que é o Projeto de Lei 89

O PL 89, de autoria do senador Paulo Paim (PT), institui a “Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivados Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS”.

A importância da e-participação

Atualmente as participações virtuais ganham espaço e adeptos. As consultas virtuais sobre temas como a Cannabis medicinal são de grande valor. Além disso, são uma forma de exercício democrático, para que as pessoas possam expressar opiniões, apoio ou reprovação.

Essencialmente e-participação refere-se à participação cívica e política por meio de plataformas digitais: sites, aplicativos e redes sociais. A e-participação oferece uma oportunidade para as pessoas se envolverem em processos políticos e democráticos por meio da internet como votação online, petições eletrônicas, fóruns de discussão, orçamentos participativos online e consultas públicas.

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Denise Tamer

O Cannabis& Saúde é um portal de jornalismo, que fornece conteúdos sobre Cannabis para uso medicinal, e, preza pelo cumprimento legal de todas as suas obrigações, em especial a previsão Constitucional Federal de 1988, dos seguintes artigos. Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição. Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.