Legislação

Coronavírus: dispensários de Cannabis estão abertos nos Estados Unidos por serem considerados essenciais

Além da Califórnia, diversos outros estados americanos entenderam que os dispensários de Cannabis funcionam como farmácias e precisam se manter abertos, na quarentena. A pandemia que se instaurou devido ao novo Coronavírus fez com que diversos estados americanos adotassem medidas preventivas para evitar o contágio da doença em maior escala. Entre elas, estão o fechamento …

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Entenda como funciona a venda de remédios à base de Cannabis em farmácias

Anvisa exige que pacientes levem a prescrição médica às farmácias. Veja quais as regras estabelecidas pelo órgão Desde o dia 9 de março, começaram a valer as regras da Anvisa para a comercialização e importação de remédios à base de Cannabis. Publicada no Diário Oficial em dezembro de 2019, a regulamentação deve facilitar o acesso …

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Estados brasileiros possuem leis e projetos de promoção da Cannabis medicinal

São Paulo e Goiás possem projetos de lei que preveem fornecimento de medicação pelo SUS. Rio de Janeiro e Distrito Federal já possuem leis aprovadas. Rio de Janeiro No dia 4 de março, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um Projeto de Lei que prevê a realização de pesquisas e cultivo científico da …

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Aprovada atuação do farmacêutico em medicamentos e produtos à base de Cannabis

A resolução estabelece os requisitos necessários à atuação do farmacêutico na dispensação dos medicamentos e produtos de Cannabis, que deve ser feita, exclusivamente, por profissional farmacêutico. O Conselho Federal de Farmácia aprovou em sua 491ª Reunião Plenária, a resolução que regulamenta a atuação do farmacêutico em medicamentos e produtos à base de Cannabis, que passarão …

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anvisa importação

Anvisa simplifica regras para importação de medicamentos à base de Cannabis ao Brasil

Novas regras exigem apenas a receita médica e aumenta a validade da autorização para 2 anos Todas as autorizações de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, emitidas entre 27 de janeiro de 2019 e 27 de janeiro de 2020, passam a valer por mais um ano, contado a …

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Advogado explica o passo a passo para que o plano de saúde forneça remédios à base de Cannabis

É importante gravar a conversa com a operadora do plano de saúde: “se, no contrato, constar a cobertura de determinada doença, ele também precisa cobrir os tratamentos prescritos pela equipe médica”, esclarece Diogo Pontes Maciel. A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em …

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Fernando Henrique Cardoso: “erradicar maconha não adianta nada; tem que disseminar informação”

Em entrevista ao portal Cannabis & Saúde, ex-presidente criticou a repressão da ‘guerra ás drogas’ defendeu o debate e a regulamentação da planta no Brasil. Já faz quase uma década que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) se dedica ao tema de políticas de drogas, em particular a maconha. Em 2011, o político protagonizou, ao …

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Ao descriminalizar usuário de drogas, o STF pode garantir cultivo para fins medicinais?

Portal Cannabis & Saúde conversou com dois advogados especializados em políticas de drogas sobre o que esperar do julgamento do Supremo, que deve acontecer ainda neste semestre. Ainda está sem data para voltar a julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a descriminalização do usuário de drogas no Brasil. Em fevereiro, ministros do Superior Tribunal de …

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Projeto de Lei sobre Cannabis medicinal poderá liberar o plantio no Brasil

O PL 399/15, da Câmara dos Deputados, altera a política nacional antidrogas, permitindo a venda de medicamentos que tenham “extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua formulação”. O texto recebeu emendas para permitir o cultivo de maconha no Brasil, e as propostas que serão votadas pelos parlamentares em abril de 2020. Por se tratar …

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