Legislação

Fernando Henrique Cardoso: “erradicar maconha não adianta nada; tem que disseminar informação”

Em entrevista ao portal Cannabis & Saúde, ex-presidente criticou a repressão da ‘guerra ás drogas’ defendeu o debate e a regulamentação da planta no Brasil. Já faz quase uma década que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) se dedica ao tema de políticas de drogas, em particular a maconha. Em 2011, o político protagonizou, ao …

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STF decide hoje se poder público deve fornecer canabidiol a paciente

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se o poder público fornecerá canabidiol para o tratamento de Natan Dantas dos Santos, de 6 anos, que sofre com epilepsia. Como o decisão tem repercussão geral, o resultado deverá ser aplicado por outros juízes em processos semelhantes. A ação chegou ao Supremo em outubro …

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STF desobriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados no SUS 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS). As situações excepcionais ainda serão definidas na formulação da …

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Coronavírus: dispensários de Cannabis estão abertos nos Estados Unidos por serem considerados essenciais

Além da Califórnia, diversos outros estados americanos entenderam que os dispensários de Cannabis funcionam como farmácias e precisam se manter abertos, na quarentena. A pandemia que se instaurou devido ao novo Coronavírus fez com que diversos estados americanos adotassem medidas preventivas para evitar o contágio da doença em maior escala. Entre elas, estão o fechamento …

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Entenda como funciona a venda de remédios à base de Cannabis em farmácias

Anvisa exige que pacientes levem a prescrição médica às farmácias. Veja quais as regras estabelecidas pelo órgão Desde o dia 9 de março, começaram a valer as regras da Anvisa para a comercialização e importação de remédios à base de Cannabis. Publicada no Diário Oficial em dezembro de 2019, a regulamentação deve facilitar o acesso …

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Estados brasileiros possuem leis e projetos de promoção da Cannabis medicinal

São Paulo e Goiás possem projetos de lei que preveem fornecimento de medicação pelo SUS. Rio de Janeiro e Distrito Federal já possuem leis aprovadas. Rio de Janeiro No dia 4 de março, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um Projeto de Lei que prevê a realização de pesquisas e cultivo científico da …

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Ao descriminalizar usuário de drogas, o STF pode garantir cultivo para fins medicinais?

Portal Cannabis & Saúde conversou com dois advogados especializados em políticas de drogas sobre o que esperar do julgamento do Supremo, que deve acontecer ainda neste semestre. Ainda está sem data para voltar a julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a descriminalização do usuário de drogas no Brasil. Em fevereiro, ministros do Superior Tribunal de …

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Projeto de Lei sobre Cannabis medicinal poderá liberar o plantio no Brasil

O PL 399/15, da Câmara dos Deputados, altera a política nacional antidrogas, permitindo a venda de medicamentos que tenham “extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua formulação”. O texto recebeu emendas para permitir o cultivo de maconha no Brasil, e as propostas que serão votadas pelos parlamentares em abril de 2020. Por se tratar …

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As perguntas mais frequentes sobre Cannabis medicinal no Brasil

Como usar Cannabis medicinal no Brasil? Quanto custa o tratamento? Que documentos preciso ter para importar? Quais as principais indicações? E os principais efeitos colaterais? Confira respostas para essas e outras perguntas Como usar Cannabis medicinal no Brasil? O primeiro passo é encontrar um médico que prescreva tratamentos à base de Cannabis – ainda há …

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