Legislação

Advogado explica o passo a passo para que o plano de saúde forneça remédios à base de Cannabis

É importante gravar a conversa com a operadora do plano de saúde: “se, no contrato, constar a cobertura de determinada doença, ele também precisa cobrir os tratamentos prescritos pela equipe médica”, esclarece Diogo Pontes Maciel. A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em …

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Fernando Henrique Cardoso: “erradicar maconha não adianta nada; tem que disseminar informação”

Em entrevista ao portal Cannabis & Saúde, ex-presidente criticou a repressão da ‘guerra ás drogas’ defendeu o debate e a regulamentação da planta no Brasil. Já faz quase uma década que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) se dedica ao tema de políticas de drogas, em particular a maconha. Em 2011, o político protagonizou, ao …

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STF decide hoje se poder público deve fornecer canabidiol a paciente

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se o poder público fornecerá canabidiol para o tratamento de Natan Dantas dos Santos, de 6 anos, que sofre com epilepsia. Como o decisão tem repercussão geral, o resultado deverá ser aplicado por outros juízes em processos semelhantes. A ação chegou ao Supremo em outubro …

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STF desobriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados no SUS 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS). As situações excepcionais ainda serão definidas na formulação da …

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Ao descriminalizar usuário de drogas, o STF pode garantir cultivo para fins medicinais?

Portal Cannabis & Saúde conversou com dois advogados especializados em políticas de drogas sobre o que esperar do julgamento do Supremo, que deve acontecer ainda neste semestre. Ainda está sem data para voltar a julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a descriminalização do usuário de drogas no Brasil. Em fevereiro, ministros do Superior Tribunal de …

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Projeto de Lei sobre Cannabis medicinal poderá liberar o plantio no Brasil

O PL 399/15, da Câmara dos Deputados, altera a política nacional antidrogas, permitindo a venda de medicamentos que tenham “extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua formulação”. O texto recebeu emendas para permitir o cultivo de maconha no Brasil, e as propostas que serão votadas pelos parlamentares em abril de 2020. Por se tratar …

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As perguntas mais frequentes sobre Cannabis medicinal no Brasil

Como usar Cannabis medicinal no Brasil? Quanto custa o tratamento? Que documentos preciso ter para importar? Quais as principais indicações? E os principais efeitos colaterais? Confira respostas para essas e outras perguntas Como usar Cannabis medicinal no Brasil? O primeiro passo é encontrar um médico que prescreva tratamentos à base de Cannabis – ainda há …

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“É imoral impedir que uma pessoa se trate”, diz Sidarta Ribeiro sobre Cannabis ao Roda Viva

Membro honorário da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis, Ribeiro pesquisa há anos os efeitos medicinais de psicotrópicos e também possui trabalhos acadêmicos voltados à atividade cerebral durante o sonho. Entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, o neurocientista, biólogo, neurobiólogo e professor Sidarta Ribeiro, 48, questionou de forma veemente o controle sobre a …

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Público defende mais o plantio de Cannabis medicinal do que deputados, aponta estudo

A Cannabis medicinal é um tema que sensibiliza mais a população geral do que os parlamentares do Brasil. Segundo estudo realizado pelo “Jota Labs”, plataforma do portal Jota, o assunto ainda causa divisão entre políticos brasileiros independentemente da finalidade de uso da erva. A pesquisa abordou parlamentares e os dividiu de forma aleatória em dois …

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