Legislação

Governo da Suíça quer habilitar médicos a prescreverem Cannabis

País apresentou projeto para facilitar acesso aos produtos à base da planta; hoje profissionais só podem prescrever Cannabis com autorização extraordinária O governo suíço apresentou um projeto de formação para habilitar os médicos a se tornarem prescritores de Cannabis para fins medicinais sem autorização prévia. Na quarta-feira (24), o Conselho Federal do país europeu submeteu …

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Justiça Federal rejeita pedido de empresa do Paraná para cultivar Cannabis

Companhia solicitou a liberação para venda da fibra de cânhamo industrial, folhas e sementes in natura ou após processamento de óleo no Brasil e para exportação, sobretudo para fins medicinais, mas também para indústria têxtil, fitoterápicos, suplementos alimentares, alimentos, entre outros derivados A 3ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido de uma empresa da cidade de …

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Direitos e restrições em viagens nacionais e internacionais com remédios à base de Cannabis

As viagens estão restritas por causa da pandemia, mas antes do isolamento social terminar, saiba como proceder quando precisar levar medicamentos derivados de Cannabis, tanto em viagens nacionais, como internacionais. Essas são orientações importantes para pessoas que fazem uso de medicamentos à base de Cannabis e não sabem como transportar o medicamento em dentro ou …

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Obrigação de planos de saúde fornecer Cannabis medicinal não é consenso entre juízes

Conforme o STJ, operadoras de planos não são obrigadas a fornecer medicação importada sem registro da Anvisa, mas no caso da Cannabis há uma peculiaridade que tem trazido entendimentos ambíguos Num intervalo de 10 dias, dois julgamentos sobre o mesmo assunto tiveram entendimentos e decisões bem diferentes sobre o acesso à Cannabis medicinal. Os dois …

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“Vivemos o neocolonialismo da Cannabis medicinal”, diz diretora executiva da Fundación Daya

À frente de fundação referência na América Latina, Ana María Gazmuri toca em temas polêmicos e incentiva as organizações brasileiras a se unirem para driblar proibições Uma famosa atriz de TV tem sido nos últimos anos a cara do ativismo em prol da Cannabis medicinal no Chile: Ana María Gazmuri. Ela fundou e dirige a …

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Legalização da Cannabis no México é adiada em meio à crise do coronavírus

Parlamentares perderam o prazo que a Suprema Corte do México havia estipulado para a legalização. O México está muito perto de legalizar a maconha e o cânhamo no país. No entanto, o prazo para que isto aconteça ainda é incerto. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, os parlamentares tiveram que cancelar as sessões legislativas do …

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Justiça suspende autorização para empresa importar sementes e cultivar Cannabis no Brasil

Empresa do grupo Terra Viva perde liminar que permitia cultivo e importação de sementes de cânhamo industrial, com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) recorreu de uma liminar e conseguiu barrar uma autorização provisória da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão …

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