Categorias: Legislação

Casal preso por tráfico conquista direito de cultivar Cannabis na periferia de SP

Homem usa planta contra dor crônica após uma cirurgia na coluna, e a esposa trata dependência química

Um casal da periferia da Grande São Paulo conquistou na Justiça o direito de plantar maconha para fins medicinais. O homem usa planta no combate às dores crônicas causadas após uma cirurgia para prótese na coluna. Já a esposa trata com a Cannabis a dependência química em outras drogas. A decisão foi divulgada pela rede de juristas Reforma nesta terça-feira (30) e proferida por vara criminal de 1ª instância do Tribunal de Justiça de SP.

Em função do segredo de Justiça e para proteção do casal, a Rede Reforma não informou o número da vara nem a cidade dos pacientes. Mas o caso é antigo. Começou em setembro de 2018, segundo o advogado Erik Torquato, “da pior forma possível: com a prisão dos growers por acusação de tráfico após invasão a domicílio sem mandado judicial!”

“O primeiro desafio foi trazê-los à liberdade, alcançada após dez dias de prisão. Depois, junto com demais advogados da Reforma SP, alcançamos o reconhecimento de que eles eram apenas usuários”.

O passo seguinte, relata o advogado, foi a impetração de Habeas Corpus, já que o cultivo sempre foi para tratamento de saúde. Foram mais de 9 meses entre o pedido impetrado na Justiça e o direito concedido.⠀

Este é o 82º Habeas Corpus para cultivo de Cannabis com fins medicinais no Brasil, segundo a Rede Reforma.

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Marcus Bruno

Jornalista especializado no setor de Cannabis; editor do portal Cannabis & Saúde.

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