Destaques

“Decisão favorável para manipulação de Cannabis em farmácia é um avanço para o mercado”, explica Dr. Elias dos Santos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a decisão favorável para uma farmácia de manipulação de Catanduva, SP, autorizando a comercialização e dispensação dos produtos à base de Cannabis. Conversamos com exclusividade com o advogado Elias José dos Santos, do escritório Benincasa & Santos – Sociedade de Advogados que questionou essa argumentação e teve ação deferida.

 

Na decisão positiva, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça, Dr. Bandeira Lins, explicou que no presente caso, o objeto da controvérsia, envolvendo a RDC 327/2019, da ANVISA, não diz respeito à legalidade da fabricação e comercialização de produtos derivados de cannabis, e sim ao critério adotado para essa regulamentação. 

Decisão abre um novo panorama para Cannabis no Brasil

A farmácia que recebeu a decisão favorável chama-se Pharmopatia e irá importar os insumos para comercializar os produtos que basicamente serão óleos. A  decisão favorável abre precedentes para outras decisões similares em relação à Cannabis no país.

Ou seja, a decisão é considerada um avanço no mercado da Cannabis no Brasil. “A decisão cria uma jurisprudência dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo e abre precedente para outras farmácias também buscarem esse direito. A decisão é favorável para farmácia de manipulação e autorizou a comercialização e dispensação dos produtos com ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis Sativa, desde que atendidos os demais requisitos pertinentes e exigidos da farmácia de manipulação”, destaca Dr. Elias. 

Venda sob prescrição médica

“A manipulação de Cannabis se dá através de prescrição médica e é um produto controlado. A farmácia de manipulação precisa ter autorização especial para vender esse produto”, explica Dr. Elias.

Ou seja, os requisitos da comercialização dos produtos manipulados à base de Cannabis seguirão as atuais exigências que já são vigentes no Brasil: vendas só serão realizadas sob prescrição de um médico. 

Agende aqui uma consulta com um médico prescritor de Cannabis medicinal. 

Compartilhe!
Denise Tamer

Editora e jornalista especializada em Cannabis Medicinal

Postagens recentes

Estudo: pessoas com enxaqueca podem se beneficiar com a Cannabis

Na Universidade do Arizona, nos EUA, uma equipe de pesquisadores revisou os resultados de estudos…

23 horas agora

Crianças podem usar óleo com altos índices de THC?

É imprescindível ter segurança para utilizar um canabinoide como medicamento, ainda mais quando o tratamento…

23 horas agora

Neurocirurgião fala sobre suas primeiras experiências com a Cannabis

Apesar de ser neurocirurgião, o médico Gustavo Valadão atende a todas as patologias neurológicas e…

1 dia agora

Cannabis marcou seu espaço na BIO Convention

Tratando temas regulatórios, pesquisas na área e a possibilidade de produtos à base de Cannabis…

1 dia agora

Suíça simplifica acesso de pacientes à Cannabis

O governo federal da Suíça retirou a necessidade de uma autorização especial para quem quer…

2 dias agora

Neurologista apoia o uso da Cannabis no tratamento da COVID longa

Em LIVE do portal Cannabis & Saúde, a médica Marcela Agostinho explicou as causas dos…

2 dias agora