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Aprovação automática para importação de Cannabis entra em vigor

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (18) que, a partir de agora, o cadastro dos pacientes de Cannabis medicinal, primeira etapa do processo de importação, será aprovado de maneira automática. Isso significa que o comprovante de cadastro será gerado automaticamente pelo sistema. 

Até hoje, o prazo médio para aprovação desse cadastro era de até 30 dias. A automação beneficia todos os pacientes que precisam importar algum dos 249 produtos de uma lista predefinida pela Agência.

As importações continuarão sendo fiscalizadas no momento da entrada dos produtos no Brasil. A Anvisa segue exigindo que o solicitante apresente a prescrição original assinada pelo médico prescritor, com o nome do paciente, nome do produto, quantitdade, posologia, data, assinatura e número do registro do prescritor em seu conselho de classe. 

Por isso, orienta o órgão, é importante que os dados do cadastro sejam revisados e informados corretamente, pois caso haja alguma divergência entre o cadastro e a importação será necessária a obtenção de novo comprovante de cadastro. 

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Redução do tempo de espera


O cadastro automático faz parte de uma série de medidas adotadas pela Anvisa para simplificar o processo de importação de produtos à base de Cannabis, a partir da
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021. 

Outra ação adotada foi a alteração no fluxo de análise, que passava por várias diretorias e agora passa por apenas uma. Essa medida permitiu, até o momento, uma redução significativa no tempo de fila para análise dos pedidos de importação. Esse tempo, que chegou a 35 dias antes da publicação da RDC 570/2021, atualmente é de cerca de 5 dias. 

Segundo a agência, isso representa uma redução de 85% no tempo de fila e mais rapidez para o acesso dos pacientes aos produtos para tratamento de sua saúde. Além do tempo de fila, as alterações implementadas pela Agência também permitiram a redução do quantitativo de processos aguardando análise.

Hoje existem cerca de 100 pedidos de importação de produtos de Cannabis aguardando análise da Anvisa, número que chegou a 3.500 antes da publicação da norma. 

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Redação Cannabis & Saúde

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