Legislação

Anvisa barra remédios de Cannabis de 80 pacientes em aeroporto de SP

Uma remessa de 80 medicamentos derivados de Cannabis está barrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o dia 1º de março no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Os remédios vêm dos Estados Unidos e são fabricados pela norte-americana HempMeds, primeira empresa autorizada a importar produtos com canabidiol ao Brasil.

Os medicamentos são de pacientes que importaram individualmente através de uma resolução da própria Anvisa que permite essa operação, a RDC 335/20, ou então fruto de decisões judiciais que obrigam planos de saúde ou o SUS a fornecerem a medicação. Segundo a HempMeds, atrasar a entrega destes produtos de Cannabis para fins medicinais irá agravar o tratamento complementar de 80 pacientes com patologias graves. Em março de 2020, esses pacientes enfrentaram o mesmo problema.

Em nota encaminhada ao Portal Cannabis & Saúde, a HempMeds destacou que reconhece as melhorias implementadas pela Anvisa no processo de liberação do canabidiol e outros canabinoides.

“Contudo, as famílias impactadas esperam um posicionamento do órgão ou um aviso antecedente, para que possamos orientar previamente nossos clientes a anteciparem seus pedidos, minimizando o impacto causado pelos atrasos”.

Em resposta à HempMeds, a Anvisa informou que irá esclarecer a situação no prazo de 15 dias úteis. Já em comunicado encaminhado ao Cannabis & Saúde, a agência alegou que o atraso se deve aos esforços dos agentes no combate à pandemia do coronavírus.

“A Anvisa esclarece que a liberação de medicamentos à base de cannabis não está paralisada no Aeroporto de Campinas. As importações por remessa expressa estão aguardando análise, que está sendo realizada em uma média de sete a dez dias úteis. Devido ao cenário epidemiológico atual, a unidade da Agência que atua no Aeroporto de Campinas tem focado suas atividades na intensificação de medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19”.

No entanto, após o impasse vir à público, a HempMeds informou ao Cannabis & Saúde que a Anvisa já iniciou a liberação dos medicamentos.

Redação Cannabis & Saúde

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