A Anvisa aprovou no dia 3 de dezembro de 2019 a Resolução de Diretoria Colegiada 327/19, que cria uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis. A RDC busca atender pacientes que precisam desses produtos, mas que não os encontram no mercado nacional, precisando importá-los a um custo elevado. O texto aprovado prevê que o comércio será feito exclusivamente por farmácias e mediante receita médica de controle especial. A proposta de plantio de Cannabis para fins medicinais e pesquisa no Brasil foi arquivada pelos diretores.